Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o Flowabi ("Serviço"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte dos termos, você não poderá acessar o Serviço. Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acessam ou usam o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Flowabi é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de criação de diagramas de TI com inteligência artificial. Oferecemos:

• Ferramentas para criar, editar e gerenciar diagramas técnicos
• Geração automatizada de diagramas por IA
• Biblioteca de componentes para AWS, Azure, GCP e infraestrutura genérica
• Exportação em múltiplos formatos (PNG, SVG, PDF, código)
• Sistema de gerenciamento de projetos e diagramas
• Recursos de colaboração e compartilhamento

3. Conta de Usuário

Para acessar determinados recursos do Flowabi, você precisará criar uma conta fornecendo informações precisas, atuais e completas.

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua conta e senha
• Restringir o acesso à sua conta e computador
• Aceitar a responsabilidade por todas as atividades que ocorram sob sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer violação de segurança
• Garantir que você tem pelo menos 18 anos de idade

Reservamo-nos o direito de recusar o serviço, encerrar contas ou remover/editar conteúdo a nosso exclusivo critério.

4. Política de Uso Aceitável

Você concorda em não usar o Flowabi para:

• Violar qualquer lei, regulamento ou ordem judicial aplicável
• Infringir ou violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Transmitir vírus, malware ou outros códigos maliciosos
• Fazer spam, phishing ou distribuir conteúdo não solicitado
• Interferir com ou prejudicar a operação do Serviço
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes
• Coletar informações de outros usuários sem consentimento
• Personificar outra pessoa ou entidade
• Usar o Serviço para revenda ou fins comerciais não autorizados
• Realizar engenharia reversa ou tentar extrair código-fonte

5. Propriedade Intelectual

O Serviço e seu conteúdo original, recursos e funcionalidade são e permanecerão de propriedade exclusiva da Flowabi e seus licenciadores. O Serviço é protegido por direitos autorais, marcas comerciais e outras leis do Brasil e de países estrangeiros.

Nossa marca registrada e identidade visual não podem ser usadas sem permissão prévia por escrito da Flowabi.

Você não pode:

• Copiar, modificar ou criar trabalhos derivados do Serviço
• Redistribuir, vender ou sublicenciar o Serviço
• Remover avisos de direitos autorais ou propriedade
• Usar o Serviço para desenvolver produtos ou serviços competitivos

6. Seu Conteúdo e Propriedade

Você mantém todos os direitos de propriedade sobre os diagramas, projetos e conteúdos que criar usando o Flowabi. Não reivindicamos propriedade sobre seu conteúdo.

Ao usar nosso Serviço, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties para:

• Hospedar, armazenar e processar seu conteúdo
• Fazer backup de seu conteúdo para fins de recuperação
• Exibir seu conteúdo conforme necessário para fornecer o Serviço
• Usar dados agregados e anonimizados para melhorias do produto

Você é responsável por todo o conteúdo que criar e compartilhar, e declara que possui todos os direitos necessários sobre esse conteúdo.

8. Pagamentos, Assinaturas e Reembolsos

9. Serviços de Inteligência Artificial

Utilizamos serviços de IA de terceiros (Azure OpenAI, Google Gemini) para gerar diagramas. Ao usar esses recursos:

• Seus prompts são processados por esses provedores de IA
• Os provedores não usam seus dados para treinar modelos
• Aplicam-se limites de uso baseados em seu plano
• A qualidade dos resultados pode variar e não é garantida
• Você é responsável por revisar e validar o conteúdo gerado

O uso excessivo ou abusivo dos recursos de IA pode resultar em limitação temporária ou suspensão.

10. Backup e Perda de Dados

Realizamos backups automáticos regulares de seus dados. No entanto, você é responsável por manter cópias independentes de seu conteúdo importante.

Não seremos responsáveis por perda de dados causada por:

• Exclusão acidental ou intencional por você
• Encerramento de conta por violação dos Termos
• Falhas técnicas além de nosso controle razoável
• Ataques cibernéticos ou eventos de caso fortuito

Após o encerramento da conta, manteremos seus dados por 30 dias antes da exclusão permanente.

11. Suspensão e Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato conosco.

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, por:

• Violação destes Termos
• Uso fraudulento ou abusivo do Serviço
• Não pagamento de taxas devidas
• Solicitação de autoridades legais
• Descontinuação do Serviço

Após o encerramento, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente e seus dados poderão ser excluídos.

14. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Flowabi e seus parceiros, licenciadores e funcionários de quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo honorários advocatícios) resultantes de:

• Seu uso e acesso ao Serviço
• Sua violação destes Termos
• Violação de direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual
• Qualquer conteúdo que você enviar ou compartilhar através do Serviço

15. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar conflitos de disposições legais.

Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida exclusivamente nos tribunais competentes do Brasil.

Estes Termos foram redigidos em português. Traduções para outros idiomas são fornecidas apenas para conveniência.

16. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações significativas por:

• E-mail para o endereço cadastrado
• Aviso destacado no Serviço
• Atualização da data de "última atualização" no topo desta página

Seu uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos novos Termos. Se você não concordar com as alterações, deverá encerrar sua conta.

17. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

18. Renúncia

Nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Uma renúncia de qualquer direito ou disposição só será eficaz se por escrito e assinada por um representante autorizado.

19. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Flowabi em relação ao Serviço e substituem todos os acordos anteriores e contemporâneos, sejam escritos ou orais.